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Ordem dos Músicos do Brasil
Conselho Regional do Estado do Rio de Janeiro
LEGISLAÇÃO - ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL
QUEM SOMOS?

Ordem dos Músicos do Brasil possui como atribuição a defesa dos interesses da Classe, bem como a interlocução com o poder público e a sociedade, representando os músicos brasileiros, buscando  políticas públicas de incentivo a cultura da música brasileira.

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Lei 3857/60

Lei 3.857, de 22 de Dezembro de 1960

Criação da Ordem dos Músicos do Brasil e disposição sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e outras Providências.

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Lei Paulo Gustavo

Lei Complementar 195

(alteração na LCP-101 e Art. 8.313)

Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.

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Lei Rouanet

Artigo 8.313 de 1991

Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.

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