Depois de ser assinada e promovida pelo Ministério da Cultura, a Lei Complementar 195 de 8 de julho de 2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo, passou ser fomentada entre os municípios e estados do Brasil.
Com a descentralização sendo a primordial motivação, a Lei Paulo Gustavo é uma Lei emergencial. Estados e municípios precisam enviar seus projetos para receber os recursos da Lei.
O Ministério da Cultura disponibilizou uma cartilha para que auxilie o leitor nas ações viabilizadas pela Lei Paulo Gustavo.
Através do link abaixo você consegue ter acesso a esta cartilha.
Lembrando que a OMB Rio de Janeiro disponibiliza todas as quartas-feiras, auxílio na inscrição de seu projeto para a Lei Paulo Gustavo com o especialista Anderson Terra, do instituto Terra do Saber.
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